CLDF

(Deputados  Daniel Donizet e Jaqueline Silva) 

Manifesta votos de louvor ao Senhor Hamilton Cesar Silva Sousa pelo comprometimento e dedicação demonstrados em prol da atividade econômica na Região Administrativa de Gama - RA II.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: 

Nos termos do artigo 144 do Regimento Interno desta Casa de Leis, proponho aos meus pares a presente Moção que, manifesta votos de louvor ao Senhor Hamilton Cesar Silva Sousa pelo comprometimento e dedicação demonstrados em prol da atividade econômica na Região Administrativa de Gama - RA II.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Moção tem por objetivo homenagear  ao Senhor Alexandre Lima Catsiamakis pelo comprometimento e dedicação demonstrados em prol da atividade econômica na Região Administrativa de Gama - RA II.

Para comemorar os 61 anos do Gama, o autor da proposição resolveu parabenizar grandes nomes da população gamense que sempre atuaram em prol dos moradores e/ou da cidade em si. 

A empresa é uma instituição de extrema relevância no mundo atual. Sobrepõe efeitos positivos  no dia a dia de todos os seres humanos, seja de forma direta ou indireta, mas sempre trazendo reflexos diários na vida de todos.

Diante desse comprometimento, solicitamos aos demais colegas da Câmara Legislativa do Distrito Federal a aprovação da presente moção.

 Sala das Sessões, em …

       DANIEL DONIZET                                                          JAQUELINE SILVA

         Deputado Distrital – PL/DF                                        Deputada Distrital - PTB/DF

(Deputados Daniel Donizet e Jaqueline Silva)

Manifesta votos de louvor ao Senhor Alexandre Lima Catsiamakis pelo comprometimento e dedicação demonstrados em prol da atividade econômica na Região Administrativa de Gama - RA II.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: 

Nos termos do artigo 144 do Regimento Interno desta Casa de Leis, proponho aos meus pares a presente Moção que, manifesta votos de louvor  ao Senhor Alexandre Lima Catsiamakis pelo comprometimento e dedicação demonstrados em prol da atividade econômica na Região Administrativa de Gama - RA II.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Moção tem por objetivo homenagear  ao Senhor Alexandre Lima Catsiamakis pelo comprometimento e dedicação demonstrados em prol da atividade econômica na Região Administrativa de Gama - RA II.

Para comemorar os 61 anos do Gama, o autor da proposição resolveu parabenizar grandes nomes da população gamense que sempre atuaram em prol dos moradores e/ou da cidade em si. 

A empresa é uma instituição de extrema relevância no mundo atual. Sobrepõe efeitos positivos  no dia a dia de todos os seres humanos, seja de forma direta ou indireta, mas sempre trazendo reflexos diários na vida de todos.

Diante desse comprometimento, solicitamos aos demais colegas da Câmara Legislativa do Distrito Federal a aprovação da presente moção.

 Sala das Sessões, em ..

           DANIEL DONIZET                                                          JAQUELINE SILVA

                           Deputado Distrital – PL/DF                                            Deputada Distrital - PTB/DF

(Do Senhor Deputado DANIEL DONIZET)

Manifesta votos de louvor ao Senhor Mateus Henrique  Silva Domingues  pelo comprometimento e dedicação demonstrados em prol da atividade econômica na Região Administrativa de Gama - RA II.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: 

Nos termos do artigo 144 do Regimento Interno desta Casa de Leis, proponho aos meus pares a presente Moção que, manifesta  votos de louvor ao Senhor Mateus Henrique  Silva Domingues  pelo comprometimento e dedicação demonstrados em prol da atividade econômica na Região Administrativa de Gama - RA II.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Moção tem por objetivo homenagear  ao Senhor Alexandre Lima Catsiamakis pelo comprometimento e dedicação demonstrados em prol da atividade econômica na Região Administrativa de Gama - RA II.

Para comemorar os 61 anos do Gama, o autor da proposição resolveu parabenizar grandes nomes da população gamense que sempre atuaram em prol dos moradores e/ou da cidade em si. 

A empresa é uma instituição de extrema relevância no mundo atual. Sobrepõe efeitos positivos  no dia a dia de todos os seres humanos, seja de forma direta ou indireta, mas sempre trazendo reflexos diários na vida de todos.

Diante desse comprometimento, solicitamos aos demais colegas da Câmara Legislativa do Distrito Federal a aprovação da presente moção.

 Sala das Sessões, em …

                                          DANIEL DONIZET                                                          

                              Deputado Distrital – PL/DF                                        

(Do Senhor Deputado DANIEL DONIZET)

Manifesta votos de louvor ao Senhor Landerson Bandeira Lara pelo comprometimento e dedicação demonstrados em prol da atividade econômica na Região Administrativa de Gama - RA II.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: 

Nos termos do artigo 144 do Regimento Interno desta Casa de Leis, proponho aos meus pares a presente Moção que, manifesta votos de louvor  ao Senhor Landerson Bandeira Lara pelo comprometimento e dedicação demonstrados em prol da atividade econômica na Região Administrativa de Gama - RA II.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Moção tem por objetivo homenagear  ao Senhor Alexandre Lima Catsiamakis pelo comprometimento e dedicação demonstrados em prol da atividade econômica na Região Administrativa de Gama - RA II.

Para comemorar os 61 anos do Gama, o autor da proposição resolveu parabenizar grandes nomes da população gamense que sempre atuaram em prol dos moradores e/ou da cidade em si. 

A empresa é uma instituição de extrema relevância no mundo atual. Sobrepõe efeitos positivos  no dia a dia de todos os seres humanos, seja de forma direta ou indireta, mas sempre trazendo reflexos diários na vida de todos.

Diante desse comprometimento, solicitamos aos demais colegas da Câmara Legislativa do Distrito Federal a aprovação da presente moção.

 Sala das Sessões, em …

                                     DANIEL DONIZET                                                          

                Deputado Distrital – PL/DF                                        

(Do Senhor Deputado DANIEL DONIZET)

Manifesta votos de louvor a Senhora Marli Aparecida dos Santos pelo comprometimento e dedicação demonstrados em prol da atividade econômica na Região Administrativa de Gama - RA II.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: 

Nos termos do artigo 144 do Regimento Interno desta Casa de Leis, proponho aos meus pares a presente Moção que, manifesta votos de louvor a Senhora Marli Aparecida dos Santos pelo comprometimento e dedicação demonstrados em prol da atividade econômica na Região Administrativa de Gama - RA II.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Moção tem por objetivo homenagear    a Senhora Marli Aparecida dos Santos pelo comprometimento e dedicação demonstrados em prol da atividade econômica na Região Administrativa de Gama - RA II.

Para comemorar os 61 anos do Gama, o autor da proposição resolveu parabenizar grandes nomes da população gamense que sempre atuaram em prol dos moradores e/ou da cidade em si. 

A empresa é uma instituição de extrema relevância no mundo atual. Sobrepõe efeitos positivos  no dia a dia de todos os seres humanos, seja de forma direta ou indireta, mas sempre trazendo reflexos diários na vida de todos.

Diante desse comprometimento, solicitamos aos demais colegas da Câmara Legislativa do Distrito Federal a aprovação da presente moção.

 Sala das Sessões, em ..

                                  DANIEL DONIZET                                                      

                  Deputado Distrital – PL/DF                                        

Tramitação concluída.

Brasília, 22 de setembro de 2021 

MARIA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Auxiliar Legislativo

(Do Senhor Deputado CLAUDIO ABRANTES)

Manifesta Votos de Louvor e congratulações ao Senhor HUGO RENATO GIUSTO RODAS, pelos relevantes serviços prestados à Cultura Brasileira.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL:

Com fundamento no art. 144, § 3, do Regimento Interno, solicito que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor e congratulações ao Senhor Hugo Renato Giusto Rodas, pelos relevantes serviços prestados à Cultura Brasileira.

J U S T I F I C A Ç Ã O

A presente proposição tem por objetivo apresentar Votos de de louvor e congratulações ao Senhor Hugo Renato Giusto Rodas, conhecido como HUGO RODAS, (Juan Lacaze, 27 de maio de 1939) é um diretor de teatro uruguaio estabelecido no Brasil.

O homenageado e também ator, figurinista, coreógrafo e professor de teatro na Universidade de Brasília (UnB). Fixou residência em Brasília em 1975, onde tem realizado seus trabalhos. Seus mais recentes trabalhos fora da capital federal têm sido com Antonio Abujamra e Denise Stoklos. Realizou coreografias para os primeiros shows de Oswaldo Montenegro.

Nascido no Uruguai e radicado no Brasil Hugo Rodas firmou-se como um dos mais talentosos e importantes artistas de teatro de seu tempo, como ator, diretor, bailarino, coreógrafo, cenógrafo, figurinista e professor de teatro. Sua trajetória sempre esteve e está ligada aos coletivos e parcerias com os quais trabalha, desde o Grupo Pitú, nas décadas de 70, e de 80 – quando também ocorrem as primeiras experiências com Antônio Abujamra, no Teatro Brasileiro de Comédia (TBC), e com José Celso Martinez Corrêa, no Teatro Oficina – passando pelo Teatro Universitário Candango (TUCAN), nos anos 90 e 2000, assim como pela Companhia dos Sonhos. E atualmente, na Agrupação Teatral Amacaca (ATA), sua mais recente trupe.

Alguns dos maiores sucessos de público e crítica da história do teatro e da dança de Brasília trazem sua assinatura. Para citar alguns: Senhora dos afogados (1987), A casa de Bernarda Alba (1988/91), A menina dos olhos (1990/91), Romeu e Julieta (1993/99), O olho da fechadura (1994/95), The Globe Circus (1997), Shakespeare in concert (1997), Arlequim: servidor de dois patrões (2001/02), Rosanegra – uma Saga Sertaneja (2002/05), O rinoceronte (2005/2006) além do memorável Adubo ou a sutil arte de escoar pelo ralo (2005-2015).

Dirigiu e encenou espetáculos em várias outras cidades brasileiras tendo como parceiros de criação nomes de destaque na cena nacional entre eles Antônio Abujamra, codirigindo os espetáculos Lady Macbeth (2007), com Marília Gabriela; Cantadas (2007), monólogo de Denise Stocklos; e Os Demônios (2007).

Recebeu inúmeros prêmios por suas criações, com destaque para o Prêmio do Serviço Nacional do Teatro (1977) de melhor espetáculo infantil para o antológico Os Saltimbancos e o Prêmio Shell (1997) pela Direção do espetáculo Dorotéia, ao lado de Adriano e Fernando Guimarães. É Comendador e Oficial da Ordem do Mérito Cultural de Brasília (1991 e 1992), assim como Cidadão Honorário de Brasília (2000), tendo sido os três títulos concedidos pelo Governo do DF. Recebeu também os títulos de Notório Saber em Artes Cênicas (1998) e, recentemente, em 2014, o de Professor Emérito, ambos pela Universidade de Brasília, instituição na qual foi docente do Departamento de Artes Cênicas durante mais de 20 anos, e hoje atua como professor-pesquisador.

Sempre em busca de inovação, Hugo é um alicerce incontestável na construção da cena teatral e cultural contemporânea de Brasília, sendo referência mundial para a pesquisa da linguagem teatral. Inquieto e inspirado pela sua juventude, permanece no ambiente universitário dedicando-se à formação, investigação e criação artística, de onde surge a ATA – Agrupação Teatral Amacaca.[1]

Por fim, o homenageado publicou vários trabalhos, entre eles: Souza, Cláudia Moreira. O Garoto de Juan Lacaze: Invenção no teatro de Hugo Rodas. Brasília, Instituto de Artes, UNB, 2007. Dissertação de mestrado. Orientação Marcus Mota e Villar. F e Carvalho, Eliezer. Histórias do Teatro Brasiliense. Brasília, UNB, 2004.

Por estes esclarecimentos é que pugno aos nobres pares pelo apoio e aprovação da presente Moção.

Sala das Sessões, em 22 de setembro de 2021

Deputado CLAUDIO ABRANTES

PDT/DF

[1]https://pt.wikipedia.org/wiki/Hugo_Rodas

(Autoria: Deputado Robério Negreiros)

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL –DER/DF, A DUPLICAÇÃO DA RODOVIA DF - 001.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do artigo 143, de seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, através do Departamento de Estradas e Rodagem do Distrito Federal – DER/DF, a duplicação da rodovia DF - 001, na região de acesso ao Paranoá e Itapoã.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por objetivo atender aos anseios dos moradores da Região Administrativa do Itapoã e Paranoá que postulam pela duplicação da DF-001.

A população relata que o tráfego de veículos na rodovia é intenso, principalmente nos horários de pico e, em virtude disso, diariamente, enfrentam engarrafamentos, sem contar a alta incidência de acidentes de trânsito.

Por esta razão, vê-se extremamente necessária a duplicação da DF-001, na região de acesso ao Paranoá e Itapoã, com o intuito de facilitar o fluxo do trânsito na região, bem como garantir a segurança da população, melhorando a qualidade de vida de quem trafega pelo local e evitando maiores problemas e acidentes.

Sendo dever do Estado promover ações que garantam a segurança de seus administrados, cabe ao Poder Público atuar urgentemente no caso, a fim de encontrar solução para essa situação insustentável de insegurança no trânsito, garantindo bem-estar e tranquilidade aos seus cidadãos.

Cabe ressaltar que esta demanda da comunidade do Itapoã e Paranoá é uma reivindicação antiga, sendo apresentada, a primeira vez, na oficina preparatória do Câmara em Movimento, no ano de 2017.

Pelas razões óbvias, e por tratar-se de uma reivindicação legítima e de relevante interesse público, conclamo o apoio dos nobres parlamentares para aprovar a presente indicação que com certeza, será de grande importância para as pessoas que trafegam pela região.

Sala das Comissões,___ setembro de 2021.

deputado robério negreiros

PSD/DF

(Autoria: Deputado Hermeto)

Parabeniza e manifesta votos de louvor e aplausos ao Diretor de Atenção Primária à Saúde da Região Centro Sul Dr. Patrick Silva Damasceno pelo trabalho incansável diante da Pandemia de COVID-19.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL:

Com fundamento no artigo 144 do Regimento Interno, proponho que esta Casa de Leis Manifesta Votos de Louvor e Aplauso ao Diretor de Atenção Primária à Saúde da Região Centro Sul Dr. Patrick Silva Damasceno pelo trabalho incansável diante da Pandemia de COVID-19.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem por objetivo homenagear o Diretor de  Atenção Primária à Saúde da Região Centro Sul Dr. Patrick Silva Damasceno, que durante todo esse período de Pandemia tem sido um profissional que diariamente coloca sua vida em risco em benefício da sociedade. 

É um reconhecimento mais do que merecido para ele, que está na linha de frente, cuidando tanto na prevenção, quanto no diagnóstico, no tratamento e na reabilitação com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas. 

Desta forma, solicito a atenção em especial dos nobres pares no intuito de aprovar essa petição.

DEPUTADO HERMETO

Líder de Governo MDB/DF

Audiência Pública Remota realizada no dia 23/08/2021, às 10 horas, em ambiente virtual.
 

Zona Cívico-Administrativa, 22 de setembro de 2021 

carlos antonio vieira junior

Coordenador de Cerimonial

Audiência Pública Remota realizada no dia 04/08/2021, às 19 horas, em ambiente virtual.
 

Zona Cívico-Administrativa, 22 de setembro de 2021 

carlos antonio vieira junior

Coordenador de Cerimonial

Audiência Pública Remota realizada no dia 18/08/2021, às 19 horas, em ambiente virtual.
 

Zona Cívico-Administrativa, 22 de setembro de 2021 

carlos antonio vieira junior

Coordenador de Cerimonial

Audiência Pública Remota realizada no dia 13/09/2021, às 15 horas, em ambiente virtual.
 

Zona Cívico-Administrativa, 22 de setembro de 2021 

carlos antonio vieira junior

Coordenador de Cerimonial

Audiência Pública Remota realizada no dia 10/08/2021, às 19 horas, em ambiente virtual.
 

Zona Cívico-Administrativa, 22 de setembro de 2021 

carlos antonio vieira junior

Coordenador de Cerimonial

Audiência Pública Remota realizada no dia 25/08/2021, às 19 horas, em ambiente virtual.
 

Zona Cívico-Administrativa, 22 de setembro de 2021 

carlos antonio vieira junior

Coordenador de Cerimonial

PARECER Nº , DE 2021 - CESC

Projeto de Lei 1946/2021

Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E CULTURA sobre o Projeto de Lei no 1.946, de 2021, que dispõe sobre laudos médicos destinados às pessoas com deficiência e dá outras providências.

AUTOR: Deputado Iolando

RELATOR: Deputado Jorge Vianna

I – RELATÓRIO

De autoria do Deputado Iolando, submete-se a esta Comissão o Projeto de Lei nº 1.946, de 2021, o qual, conforme disposto no caput do art. 1º, torna válidos por tempo indeterminado os laudos médicos que tipificam deficiências permanentes, mediante perícia e desde que emitidos por profissionais do sistema público de saúde do Distrito Federal. No § 1º do artigo, determina-se que adotará a classificação de deficiência expressa no Estatuto Nacional da Pessoa com Deficiência ou a preconizada pela Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde – CIF da Organização Mundial da Saúde – OMS. No § 2º, define-se que será considerada deficiência permanente aquela cuja probabilidade de recuperação seja remota, a critério do médico examinador.

O art. 2º prorroga, automaticamente, a validade dos laudos já emitidos pelos médicos da rede pública de serviços de saúde do Distrito Federal.

Os arts. 3º e 4º apresentam, respectivamente, as tradicionais cláusulas de vigência da Lei na data de sua publicação e de revogação genérica.

Durante o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

É o relatório.

II – VOTO DO RELATOR

Conforme o art. 69, inciso I, a, do Regimento Interno desta Casa de Leis, cabe à Comissão de Educação, Saúde e Cultura emitir parecer de mérito sobre matérias que tratem de saúde pública. É o caso do Projeto em comento, que dispõe sobre a validade por tempo indeterminado dos laudos que tipificam deficiências.

Segundo a Organização Mundial de Saúde - OMS, deficiência é toda perda ou alteração de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica, seja temporária, seja permanente. No entanto, para a maior parte das políticas sociais relacionadas a esse público, considera-se também o conceito de desvantagem, que diz respeito ao comprometimento das atividades esperadas para o indivíduo, em virtude da deficiência.

Em relação à competência para tratar do assunto, a Constituição Federal de 1988 determina que, in verbis:

Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

............................................

II - cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência;

............................................

Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

XIV - proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência;

............................................

Em consonância com os ditames da Lei Orgânica, a Lei nº 4.317, de 9 de abril de 2009, instituiu a Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência e atribuiu responsabilidades aos diversos atores sociais, conforme se observa a seguir:

Art. 2º Cabe aos órgãos e às entidades do poder público, à sociedade, à comunidade e à família assegurar, prioritariamente, à pessoa com deficiência o pleno exercício de seus direitos referentes a vida, saúde, sexualidade, paternidade e maternidade, alimentação, habitação, educação, profissionalização, trabalho, habilitação e reabilitação, transporte, acessibilidade, cultura, desporto, turismo, lazer, informação e comunicação, avanços científicos e tecnológicos, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária, entre outros decorrentes da Constituição Federal, da Lei Orgânica do Distrito Federal e das leis que propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico. (grifo nosso)

Em tempo, cabe destacar a publicação da Lei nº 6.637, de 20 de julho de 2020, a qual estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal. Registre-se, a propósito, que o diploma legal é de autoria do Deputado Iolando, parlamentar responsável pela apresentação do Projeto em comento.

A Lei supracitada versa sobre diversos pontos atinentes aos direitos da pessoa com deficiência: atendimento prioritário, assistência à saúde, acesso à educação, ao mercado de trabalho e aos mecanismos de proteção social. Sobre a questão da emissão de laudos, porém, tece apenas breve comentário, ao discorrer sobre a realização de concursos públicos:

Art. 57. Os editais de concursos públicos devem conter:

.........

V – exigência de apresentação, pelo candidato com deficiência, de laudo médico atestando a espécie e o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde – CIF, bem como a provável causa da deficiência, após a realização da prova de conhecimentos, mediante convocação específica para este fim, sendo assegurada a alteração de sua inscrição para as vagas de livre concorrência nos casos em que o laudo médico não se enquadre nos critérios legais para definição de pessoa com deficiência. (grifo nosso)

A partir do descrito até aqui, nota-se que o objeto da presente proposição é de grande valia, e visa garantir para as pessoas com deficiência permanente, mediante perícia, validade indeterminada aos laudos médicos, sanando portanto a necessidade de reapresentação constantemente deste documento para fazer jus aos serviços públicos tendentes a concessão de benefícios fiscais, assistência social dentre outros.

Ante o exposto, somos, no âmbito da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, pela APROVAÇÃO, no mérito, do Projeto de Lei nº 1.946, de 2021.

É o voto.

DEPUTADO JORGE VIANNA

Relator CESC

PARECER Nº , DE 2021 - CESC

Projeto de Lei 2000/2021

Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E CULTURA sobre o Projeto de Lei nº 2.000 de 2021, que estabelece sanção administrativa a ser aplicada a pessoa física que adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal substâncias proscritas definidas pela autoridade sanitária brasileira, e dá outras providências.

AUTOR: Deputado Delmasso

RELATOR: Deputado Jorge Vianna

I – RELATÓRIO

De autoria do Deputado Delmasso, submete-se ao exame desta Comissão o Projeto de Lei n° 2.000/2021, o qual estabelece sanção administrativa aplicável ao cidadão que adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, substâncias proscritas.

O art. 2º define multa de dois salários mínimos para a pessoa física que adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, substâncias proscritas, definidas pela autoridade sanitária brasileira. Segundo os §§ desse artigo, no caso de infrator hipossuficiente a multa será convertida em prestação de serviços de caráter social ou comunitário junto a órgãos públicos ou entidades privadas que prestam serviços sociais, assim como, nos casos de reincidência, será aplicada “multa no valor dobrado àquele estabelecido no caput, e assim sucessivamente, até o máximo de cinco vezes”.

O não pagamento da multa estabelecida implica inscrição do débito em Dívida Ativa, de acordo com o art. 3º.

Segundo o art. 4º, cabe recurso administrativo contra sanções previstas, seguindo procedimentos regulamentados pelo Poder Executivo.

Caso os infratores sejam crianças ou adolescentes, devem ser seguidos os preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, conforme o art. 5º.

O art. 6º estabelece que a aplicação das sanções previstas no art. 2º compete à Polícia Militar do Distrito Federal.

Os arts. 7º e 8º facultam ao Poder Executivo aplicar o montante arrecadado com as multas em programas de prevenção às drogas, bem como fazer ampla divulgação dos dispositivos da Lei, com intuito de informar a sociedade, respectivamente.

Os dois últimos artigos tratam, respectivamente, das cláusulas de regulamentação e vigência, na data de publicação da Lei.

Durante o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

É o relatório.

II – VOTO DO RELATOR

Por determinação regimental (art. 69, I, a e f, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal), compete à CESC analisar e emitir parecer sobre proposições que tratam de saúde pública e do controle de drogas e medicamentos, como é o caso da proposição em análise.

As drogas configuram assunto de preocupação mundial, nacional e local. Constituem tema complexo por envolver diversos aspectos da sociedade, especialmente saúde, educação, segurança pública e assistência social. As políticas públicas que tratam do tema refletem essas características.

O PL em comento pretende introduzir a aplicação de multa administrativa ou trabalho comunitário, no caso de hipossuficiente, à “pessoa física que adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal substâncias proscritas”.

De acordo com Portaria/SVS nº 344, de 12 de maio de 1998, que “aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial”, substancias proscritas são aquelas cujo uso está proibido no Brasil. A referida Portaria apresenta a lista de plantas proscritas que podem originar substâncias entorpecentes e/ou psicotrópicas e lista de substancias proscritas, categorizadas em entorpecentes, psicotrópicos e precursores. Assim, são parte dessas listas a planta Cannabis sativa L, cocaína, heroína, desomorfina (droga sintética), LSD, entre muitas outras.

Cabe registrar que, embora na referida Portaria essas substâncias estejam categorizadas como proscritas, devido à sua natureza e efeitos, as políticas e normas que tratam do tema sobre o consumo e a dependência causada por essas substâncias usam o termo droga em vez de proscrito, conforme propõe o autor. Sob a perspectiva da saúde, deixar clara essa diferença é importante, pois as Políticas e Programas sobre Drogas têm um escopo muito mais amplo.

O usuário ou dependente de drogas, surpreendido na posse dessas substâncias para uso pessoal, sofre hoje, ação policial e judicial no sentido de reprovar a sua conduta, bem como de adotar medidas para advertir, esclarecer sobre os efeitos das drogas na saúde e cuidar daquele que, por qualquer razão, estiver nessa condição. A ação do Poder Público tem por objetivo dar oportunidade ao indivíduo para receber informações e prevê a prestação de serviços à comunidade cumprida em programas comunitários, entidades educacionais ou assistenciais, hospitais, estabelecimentos congêneres, públicos ou privados sem fins lucrativos.

Conforme fica evidenciado, sobretudo quanto aos aspectos referentes à saúde, as políticas, planos, programas, ações e projetos sobre drogas estão desenhados para preservar e recuperar a saúde e, consequentemente, promover o bem-estar social.

Assim, a aplicação de multa administrativa ao usuário de drogas configura estratégia para coibir o uso. 

Portanto, manifestamo-nos pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 2.000, de 2021, quanto ao mérito, no âmbito desta Comissão de Educação, Saúde e Cultura.

É o voto.

DEPUTADO JORGE VIANNA

Relator CESC

(Deputados Daniel Donizet e Jaqueline Silva)

Manifesta votos de louvor ao Doutor Lucimir Henrique Pessoa Maia pelo comprometimento e dedicação demonstrados  por anos de serviços prestados à comunidade da Região Administrativa de Gama - RA II.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: 

Nos termos do artigo 144 do Regimento Interno desta Casa de Leis, proponho aos meus pares a presente Moção que, manifesta votos de louvor ao Doutor Lucimir Henrique Pessoa Maia pelo comprometimento e dedicação demonstrados por anos de serviços prestados à comunidade da Região Administrativa de Gama - RA II.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Moção tem por objetivo homenagear o Doutor Lucimir Henrique Pessoa Maia pelo comprometimento e dedicação demonstrados por anos de serviços prestados à comunidade da Região Administrativa de Gama - RA II.

Para comemorar os 61 anos do Gama, o autor da proposição resolveu parabenizar grandes nomes da população gamense que sempre atuaram em prol dos moradores e/ou da cidade em si. 

Busca ainda, assegurar o reconhecimento a  esse profissional que presta serviço saúde que  é de suma importância, dedicação e Inquestionável compromisso diante de muitas dificuldades enfrentadas.

Diante desse comprometimento, solicitamos aos demais colegas da Câmara Legislativa do Distrito Federal a aprovação da presente moção.

Sala das Sessões, em .... 

                       DANIEL DONIZET                                                          JAQUELINE SILVA

                  Deputado Distrital – PL/DF                                         Deputada Distrital - PTB/DF

(Deputados Daniel Donizet e Jaqueline Silva)

Manifesta votos de louvor ao Senhor Marcos Augusto de Rezende pelo comprometimento e dedicação demonstrados por anos de serviços prestados à comunidade da Região Administrativa de Gama - RA II.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: 

Nos termos do artigo 144 do Regimento Interno desta Casa de Leis, proponho aos meus pares a presente Moção que, manifesta votos de louvor ao Senhor Marcos Augusto de Rezende pelo comprometimento e dedicação demonstrados por anos de serviços prestados à comunidade da Região Administrativa de Gama - RA II.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Moção tem por objetivo homenagear o Senhor Marcos Augusto de Rezende pelo comprometimento e dedicação demonstrados por anos de serviços prestados à comunidade da Região Administrativa de Gama - RA II.

Para comemorar os 61 anos do Gama, o autor da proposição resolveu parabenizar grandes nomes da população gamense que sempre atuaram em prol dos moradores e/ou da cidade em si. 

Diante desse comprometimento, solicitamos aos demais colegas da Câmara Legislativa do Distrito Federal a aprovação da presente moção.

                         DANIEL DONIZET                                                          JAQUELINE SILVA

                   Deputado Distrital – PL/DF                                            Deputada Distrital - PTB/DF

(Do Senhor Deputado DANIEL DONIZET)

Manifesta votos de louvor ao Senhor Manoel Domingos Farinha Cardoso pelo comprometimento e dedicação demonstrados por anos de serviços prestados à comunidade da Região Administrativa de Gama - RA II.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: 

Nos termos do artigo 144 do Regimento Interno desta Casa de Leis, proponho aos meus pares a presente Moção que, manifesta votos de louvor ao Senhor Manoel Domingos Farinha Cardoso pelo comprometimento e dedicação demonstrados por anos de serviços prestados à comunidade da Região Administrativa de Gama - RA II.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Moção tem por objetivo homenagear o Senhor Manoel Domingos Farinha Cardoso pelo comprometimento e dedicação demonstrados por anos de serviços prestados à comunidade da Região Administrativa de Gama - RA II.

Para comemorar os 61 anos do Gama, o autor da proposição resolveu parabenizar grandes nomes da população gamense que sempre atuaram em prol dos moradores e/ou da cidade em si. 

Diante desse comprometimento, solicitamos aos demais colegas da Câmara Legislativa do Distrito Federal a aprovação da presente moção.

                                                                     DANIEL DONIZET                                                      

                                                              Deputado Distrital – PL/DF                              

(Do Senhor Deputado DANIEL DONIZET)

Manifesta votos de louvor ao Senhor Valdeci Moreira de Souza pelo comprometimento e dedicação demonstrados por anos de serviços prestados à comunidade da Região Administrativa de Gama - RA II.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: 

Nos termos do artigo 144 do Regimento Interno desta Casa de Leis, proponho aos meus pares a presente Moção que, manifesta votos de louvor ao Senhor Valdeci Moreira de Souza pelo comprometimento e dedicação demonstrados por anos de serviços prestados à comunidade da Região Administrativa de Gama - RA II.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Moção tem por objetivo homenagear o Senhor Valdeci Moreira de Souza pelo comprometimento e dedicação demonstrados por anos de serviços prestados à comunidade da Região Administrativa de Gama - RA II.

Para comemorar os 61 anos do Gama, o autor da proposição resolveu parabenizar grandes nomes da população gamense que sempre atuaram em prol dos moradores e/ou da cidade em si. 

Diante desse comprometimento, solicitamos aos demais colegas da Câmara Legislativa do Distrito Federal a aprovação da presente moção.

                                                                     DANIEL DONIZET                                                        

                                                               Deputado Distrital – PL/DF                                      

(Do Senhor Deputado DANIEL DONIZET)

Manifesta votos de louvor ao Senhor Enoquio Sousa Rocha pelo comprometimento e dedicação demonstrados por anos de serviços prestados à comunidade da Região Administrativa de Gama - RA II.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: 

Nos termos do artigo 144 do Regimento Interno desta Casa de Leis, proponho aos meus pares a presente Moção que, manifesta votos de louvor ao Senhor Enoquio Sousa Rocha pelo comprometimento e dedicação demonstrados por anos de serviços prestados à comunidade da Região Administrativa de Gama - RA II.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Moção tem por objetivo homenagear o Senhor Enoquio Sousa Rocha pelo comprometimento e dedicação demonstrados por anos de serviços prestados à comunidade da Região Administrativa de Gama - RA II.

Para comemorar os 61 anos do Gama, o autor da proposição resolveu parabenizar grandes nomes da população gamense que sempre atuaram em prol dos moradores e/ou da cidade em si. 

Diante desse comprometimento, solicitamos aos demais colegas da Câmara Legislativa do Distrito Federal a aprovação da presente moção.

                                                                   DANIEL DONIZET                                                      

                                                               Deputado Distrital – PL/DF                                    

(Autoria: Deputado Agaciel Maia)

Sugere ao Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB), a construção de um terminal rodoviário no bairro Jardim Roriz, localizado na Região Administrativa de Planaltina.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, com fulcro no art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB), a construção de um terminal rodoviário no bairro Jardim Roriz, localizado na Região Administrativa de Planaltina.

JUSTIFICAÇÃO

A referida proposição tem como objetivo atender as diversas reivindicações dos moradores e usuários do transporte coletivo, podendo assim, proporcionar maior conforto e segurança. É importante ressaltar que atender a população é fundamental. 

Ao Poder Executivo compete garantir o bem-estar da população, por meio de políticas públicas que asseguram o acesso ao progresso, bem como fornecer condições para o desenvolvimento do cidadão. A construção do referido terminal, proporcionará melhores condições de deslocamento aos habitantes daquela comunidade e, também, aos moradores da Vila Militar, Vila Nossa Senhora de Fátima e o Setor de Oficinas local.

Sendo assim, por se tratar de matéria de relevante valor social, conclamo aos nobres pares desta Casa Legislativa a aprovarem a presente indicação. 

agaciel maia

Deputado Distrital

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Manifesta Votos de Aplausos ao Jogador de Futebol MARCELINO TEIXEIRA DE CARVALHO.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho que esta Casa de Leis manifeste Votos de Aplausos ao jogador de futebol MARCELINO TEIXEIRA DE CARVALHO jogador profissional de futebol no Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

A Deputada que esta subscreve, vem respeitosamente, requerer que, após ouvido o plenário, seja encaminhado mensagem de congratulações, nos termos desta Moção de Aplausos ao ilustre jogador de futebol MARCELINO TEIXEIRA DE CARVALHO, jogador profissional, começou a jogar no Ceub, jogou na base do Flamengo, se profissionalizou no Paysandu de Belém veio para o gama (SEG), atuou pelo guará, pelo Brasília e pelo Taguatinga. Foi campeão em quase todos esses times do Distrito Federal. 

Agora já aposentado começou a trabalhar na base do time do Guará e do Gama, sendo uma referência para o futebol do Distrito Federal.

Dito isso, conclamo aos meus nobres pares a aprovarem a presente Moção.

Sala das Sessões,

Jaqueline silva 

Deputada 

Informamos a inclusão da documentação abaixo relacionada, recebida da Secretaria Executiva de Relações Parlamentares para auxiliar na análise e discussão do Projeto de Lei 2154/2021, recebida por meio do Processo SEI 00002-00004830/2021-92:

• Nota Técnica 23/2021 - SEMOB/SUACOG/DITAR;
• Despacho SEMOB/SUAG;
• Planilha Descritiva de Despesas Mensais do IGES-DF - Período de Apuração: Agosto/2021;
• Planilha Financeira de Repasses do IGES-DF;
• Planilha Finance3ira de Contrato de Alimentação do IGES-DF e 
• Ofício nº 207/2021 - SES/GAB/ARINS

Brasília, 29 de setembro de 2021 

Requerimento aprovado conforme Ato da Mesa Diretora nº 96/2021. Ao Protocolo Legislativo para providências.

Brasília, 29 de setembro de 2021.

Paulo Henrique Ferreira da Silva

Técnico Legislativo. 

Tramitação concluída.

Brasília, 28 de setembro de 2021 

MARIA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Auxiliar Legislativo

Tramitação concluída.

Brasília, 28 de setembro de 2021 

MARIA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Auxiliar Legislativo

Tramitação concluída.

Brasília, 28 de setembro de 2021 

MARIA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Auxiliar Legislativo

Tramitação concluída.

Brasília, 28 de setembro de 2021 

MARIA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Auxiliar Legislativo

(Autoria: Deputado Rafael Prudente - MDB)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a revitalização do Parque para Recreação Infantil, localizado na Segunda Avenida, bloco 1060 - Região Administrativa do Núcleo Bandeirante – RA VIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a revitalização do Parque para Recreação Infantil, localizado na Segunda Avenida, próximo ao bloco 1060 - Região Administrativa do Núcleo Bandeirante - RA VIII.

JUSTIFICATIVA

Trata-se de reivindicação dos moradores, pais e alunos que frequentam o referido Parque localizado na Segunda Avenida, bloco 1060 no Núcleo Bandeirante. 

O referido parquinho para recreação infantil, encontra-se em condições precárias, necessitando de urgente reforma para que possa ser utilizado com segurança pelas crianças que frequentam o local. Com a concretização da obra, as crianças, passarão a dispor de um lugar seguro para o lazer e diversão.

Por se tratar de justo pleito, que visa a melhoria da qualidade de vida da nossa comunidade, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação.

Sala das Sessões, em

 rafael prudente

Deputado Distrital

Tramitação concluída.

Brasília, 28 de setembro de 2021 

Davi luqueiz salles

Chefe do SPL

Tramitação concluída.

Brasília, 28 de setembro de 2021 

Davi luqueiz salles

Chefe do SPL

Tramitação concluída.

Brasília, 28 de setembro de 2021 

Davi luqueiz salles

Chefe do SPL

Tramitação concluída.

Brasília, 28 de setembro de 2021 

Davi luqueiz salles

Chefe do SPL

Tramitação concluída.

Brasília, 28 de setembro de 2021 

Davi luqueiz salles

Chefe do SPL

Tramitação concluída.

Brasília, 28 de setembro de 2021 

Davi luqueiz salles

Chefe do SPL

Tramitação concluída.

Brasília, 28 de setembro de 2021 

Davi luqueiz salles

Chefe do SPL

Tramitação concluída.

Brasília, 28 de setembro de 2021 

Davi luqueiz salles

Chefe do SPL

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará,  em análise de mérito na CAS (RICL, art. art. 64, § 1º, I), em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, § 1º, I) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 28 de setembro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 28 de setembro de 2021 

MARIA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Auxiliar Legislativo

Tramitação concluída.

Brasília, 28 de setembro de 2021 

MARIA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Auxiliar Legislativo

Tramitação concluída.

Brasília, 28 de setembro de 2021 

MARIA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Auxiliar Legislativo

Tramitação concluída.

Brasília, 28 de setembro de 2021 

MARIA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Auxiliar Legislativo

Tramitação concluída.

Brasília, 28 de setembro de 2021 

MARIA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Auxiliar Legislativo

Tramitação concluída.

Brasília, 28 de setembro de 2021 

MARIA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Auxiliar Legislativo

Tramitação concluída.

Brasília, 28 de setembro de 2021 

MARIA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Auxiliar Legislativo

Tramitação concluída.

Brasília, 28 de setembro de 2021 

MARIA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Auxiliar Legislativo

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

04/10/2021 - 19 horas

Transmissão ao vivo pela TV WEB e pelo Portal e-Democracia

Zona Cívico-Administrativa, 28 de setembro de 2021 

DANIELA VERONEZI

Consultor Técnico-Legislativo

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.36 - CEP:  70094902 - Zona Cívico-Administrativa - DF - Tel.: 613348-8270

www.cl.df.gov.br - Sem observação

Tramitação concluída.

Brasília, 28 de setembro de 2021 

MARIA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Auxiliar Legislativo

(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Manifesta Moção de Louvor ao Gestor ambiental EDMI MOREIRA, pela realização do “Projeto A SENSIBILIDADE DA CONSCIÊNCIA HUMANA "

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal

Com fulcro no art. 144, do Regimento Interno, proponho aos nobres pares a concessão de Moção de Louvor ao gestor ambiental EDMI MOREIRA, pela realização do “Projeto A SENSIBILIDADE DA CONSCIÊNCIA HUMANA "

JUSTIFICAÇÃO

O Projeto A SENSIBILIDADE DA CONSCIÊNCIA HUMANA, tem como objetivo chamar a atenção da população sobre a nossas riquezas que são FINITAS, e estão a beira do abismo, e algumas não tem mais volta, como o Bioma Cerrado Brasileiro. Conhecido como Berço das Águas, contém uma das maiores biodiversidades do Planeta, está sendo destruído gradativamente e por ter uma sub floresta subterrânea, sua recuperação pode ser irreversível.

O Cerrado é o segundo maior bioma da América do Sul, ocupando uma área de 2.036.448 km2 cerca de 22%, do território nacional, do ponto de vista da diversidade biológica, o Cerrado brasileiro é reconhecido como a savana mais rica do mundo, abrigando 11.627 espécies de plantas nativa e no Distrito Federal toda sua área de 5.802 km², são formadas pelo Bioma Cerrado. O ser humano tem a CIÊNCIA a seu favor, mas não está tendo CONSCIÊNCIA.

O projeto busca exortar a todos que tenham consciência sobre a necessidade de proteção do Cerrado como um projeto de vida atual e para as próximas gerações, impactando positivamente na sociedade do Distrito Federal.

Por todo o exposto, contamos com o apoio dos nobres pares na aprovação da presente Moção, ao gestor ambiental EDMI MOREIRA, pela realização do “Projeto A SENSIBILIDADE DA CONSCIÊNCIA HUMANA ".

Sala de Sessões, em .

Deputado LEANDRO GRASS

Rede Sustentabilidade